Sífilis congênita e recusa terapêutica da gestante: análise jurídica e bioética / Congenital syphilis and treatment refusal by pregnant women: a bioethical and legal analysis / Sífilis congénita y rechazo terapéutico por las mujeres embarazadas: análisis legal y bioético

Resumo A infecção congênita pela sífilis é uma doença que, apesar dos esforços públicos, ainda se mantém na rotina do sistema de saúde. Embora haja métodos de prevenção efetivos e muito disseminados, tratamento com alto custo-benefício e disponível no Sistema Único de Saúde, além de assistência pré-natal com alta cobertura, as taxas epidemiológicas da enfermidade continuam relevantes e preocupantes. Umas das barreiras à erradicação desse cenário é a recusa terapêutica da genitora. Com isso, indagações importantes são levantadas, como a responsabilidade médica em relação à recusa, a responsabilidade da gestante para com o nascituro e as implicações jurídicas que perpassam essa problemática. O propósito deste artigo é responder a essas questões e suas repercussões bioéticas e jurídicas.

Abstract Despite public policies, congenital syphilis infection remains a reality in the health system routine. Moreover, its epidemiological rates continue to be relevant and worrisome despite widespread and effective preventive methods, highly cost-effective treatments available in the Unified Health System, and high-coverage pre-natal care. A major obstacle to eradicating this scenario is treatment refusal by the progenitor. Important questions regarding medical responsibility in relation to refusal, the pregnant woman's responsibility towards the unborn child, and the legal implications involved arise from this context. This article seeks to answer these questions and their legal and bioethical repercussions.

Resumen La sífilis congénita es una enfermedad que aún sigue en la rutina del sistema de salud a pesar de los esfuerzos públicos. Aunque existen métodos de prevención efectivos y generalizados, los tratamientos con alto costo-beneficio y disponibles en el Sistema Único de Salud, además de la atención prenatal con alta cobertura, las tasas epidemiológicas de la enfermedad siguen siendo relevantes y preocupantes. Una de las barreras para su erradicación es el rechazo terapéutico de la madre. Por lo tanto, se plantean cuestiones importantes, como la responsabilidad médica con relación al rechazo, la responsabilidad de la mujer embarazada por el feto y las implicaciones legales que impregnan este problema. El propósito de este artículo es responder a estos interrogantes y sus repercusiones bioéticas y legales.

Conhecimento e percepção sobre saúde bucal de professores e pré-escolares de um município baiano / Oral health knowledge and perception of teachers and preschoolers from a city in the state of Bahia, Brazil

Objetivo: o presente estudo buscou avaliar o nível de conhecimento de crianças e professores de creches de Jequié,BA sobre fatores positivos e negativos relacionados à higiene bucal e à dieta. Sujeitos e método: aamostra foi composta por quatorze professores e 119 pré-escolares, entre três e quatro anos de idade, de creches públicas de período integral. Os dados foram coletados por meio de dois formulários estruturados, sendo um para os professores, com questões abertas e fechadas, e outro para pré-escolares, com abordagem ilustrativa. Resultados: das crianças avaliadas, 84,03% marcaram pelo menos um elemento de higiene bucal,sendo a escova de dentes o mais selecionado (66,39%). Em relação à dieta, observou-se uma baixa percepção das crianças quanto aos alimentos saudáveis (39,50%) e não saudáveis (45,59%). Entre os professores, verificou-se que seu conhecimento sobre saúde bucal éinsuficiente, embora 78,57% realizem atividades relacionadas à saúde bucal em sala de aula. Conclusão: percebe-se que, embora os pré escolares sejam capazes de compreender a importância dos elementos dehigiene bucal, a maior parte deles não sabe distinguir os fatores positivos e negativos que relacionam a cárie dentária com a dieta, e esse é um ponto a ser abordado com maior destaque nas práticas educativas. É indispensável a integração entre cirurgiões-dentistas e educadores, bem como a implementação de cursos de atualização e capacitação sobre saúde bucal.

Divergências entre histórico da consulta e diagnóstico médico de agressões físicas registradas nos prontuários de uma unidade de urgência e emergência / Differences between history on consultation and medical diagnosis of physical aggressions registered in medical records of urgency and emergency units

Inúmeros podem ser os indicadores da violência na sociedade. Contudo, em nenhum outro serviço de saúde a violência adquire tamanha visibilidade quanto na emergência. Este estudo teve por objetivo analisar se há divergência entre o histórico da consulta e o diagnóstico médico de agressões físicas atendidas no pronto-socorro. Realizou-se estudo transversal no serviço de urgência e emergência de Araçatuba-SP, com base em prontuários médicos. Consideraram-se os dados dos pacientes, lesões, histórico, diagnóstico e tratamento. Dos 133.537 atendimentos, somente 153 foram registrados como agressão física, apesar de outros 161 trazerem a informação sobre violência no histórico da consulta; 59,6% eram homens e 60,6% tinham entre 20 e 44 anos. Predominaram escoriações, dor e ferimentos corto-contusos. Não foram encontradas associações entre "mencionar violência no diagnóstico" e as características dos pacientes e atendimentos (horário, encaminhamento, gênero, faixa etária). Conclui-se que, na maioria dos casos, a violência relatada no histórico da consulta não foi mencionada no diagnóstico das lesões. As características do atendimento e dos pacientes não estiveram associadas ao fato de os profissionais diagnosticarem o caso como violência.

There can be several indicators of violence in society. However, in no other health unit such violence acquires visibility as in emergency. This study aimed to examine whether there is divergence between the history of medical consultation and diagnosis of physical aggressions in the emergency unit. A cross-sectional study was conducted in an emergency unit in the city of Araçatuba, state of São Paulo, Brazil, based on medical records, considering data on patients, lesions, history, diagnosis and treatment. Out of 133,537 visits, only 153 were recorded as physical aggressions, and 161 informed violence in the history of the consultation; 59.6% were male, 60.6% were between 20 and 44 years old. Excoriations, pain and injury predominated. There were no associations between state violence in the diagnosis and the characteristics of patients and visits (schedule, routing, gender, age). The conclusion is that in most cases violence reported in the history of the consultation was not mentioned in the diagnosis of injuries. The characteristics of care and patients were not related to the fact that professionals diagnosed the case as violence.

Violência interpessoal: estudo descritivo dos casos não fatais atendidos em uma unidade de urgência e emergência referência de sete municípios do estado de São Paulo, Brasil, 2008 a 2010 / Interpersonal violence: descriptive study of not fatal cases assisted in an emergency reference unity to seven municipalities of the state of São Paulo, Brazil, from 2008 to 2010

Objetivo: descrever o perfil dos casos não fatais de violência interpessoal atendidos em uma unidade de urgência e emergência de referência para sete municípios do estado de São Paulo, no período 2008- 2010. Métodos: os dados dos casos notificados à Vigilância Epidemiológica de Penápolis foram obtidos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); as variáveis foram apresentadas conforme a Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências. Resultados: foram estudados 109 casos; a maior parte das vítimas eram jovens do sexo feminino (93,6 por cento) e os agressores, majoritariamente homens (57,8 por cento), cônjuges ou parentes/conhecidos das vítimas. A violência física foi a principal forma de agressão (93,6 por cento), ocorrida, principalmente, nas residências (67,9 por cento), aos domingos (16,5 por cento), entre 18:01 e 24:00 horas (57,8 por cento). Conclusão: os casos notificados apresentaram perfil compatível com violência intrafamiliar doméstica contra mulheres, diferentemente dos estudos sobre violência interpessoal nas grandes cidades e Regiões Metropolitanas.

Objective: to describe the profile of non-fatal cases related to interpersonal violence treated in an emergency care unit of reference that serves seven municipalities of the state of São Paulo, Brazil, from 2008 to 2010. Methods: the study data came from the cases reported from the Epidemiological Vigilance in Penápolis-SP to the Brazilian Information System for Notifiable Diseases; variables were shown according to the Notification/Investigation Individual Formulary of Domestic, Sexual, and/or other Types of Violences. Results: 109 occurrences were studied; most of the victims were young andfemale (93.6 percent); and the aggressors, mostly were men (57.8 percent), partners or relatives/acquaintances of victims. Physical violence was the main form of aggression (93.6 percent), principally in the home (67.9 percent), on Sunday (16.5 percent), between 6:01pm and 12:00pm (57.8 percent). Conclusion: the cases reported had a consistent profile of domesticfamily violence against women, differentfrom other studies about interpersonal violence in large cities and metropolitan regions.

Violência denunciada: ocorrências de maus tratos contra crianças e adolescentes registradas em uma unidade policial / Reported violence: occurrences of maltreatment against children and adolescents registered in a police unit / Violencia denunciada: ocurrencias de malos tratos contra niños y adolescentes registradas en una unidad policial

Esse estudo objetiva verificar o perfil da ocorrência de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Foram analisados os dados registrados nas ocorrências policiais da Delegacia de Defesa da Mulher de Araçatuba-SP, no ano de 2008, relativos à agressão; relação vítima-agressor; características sociodemográficas de agressores e vítimas e procura das vítimas por serviço de saúde. Dentre as denúncias feitas, houve uma maior prevalência de maus tratos físicos, sendo a residência o local de maior incidência de agressões. Na maioria das vezes, o agressor era a mãe da criança, sendo o motivo não relatado, na maior parte dos casos. Desse modo, podemos delinear o perfil das ocorrências violentas contra criança, contribuindo para a visualização, conhecimento e enfrentamento do problema.

This study aimed to investigate the profile of the occurrence of abuse against children and adolescents. We analyzed the data recorded in police reports from the Department of Women's Defense, Araçatuba-SP, in 2008, relating to assault, victim-offender relationship, sociodemographic characteristics of offenders and victims, and victims' demand for health services. Among the accusations, there was a higher prevalence of physical abuse, being the residence the place of higher incidence of aggression. In most cases, the aggressor was the mother of the child, being the subject of aggression not reported, in most cases. Thus, we can define the profile of violent incidents against children, contributing to the visualization, knowledge and to deal with the problem.

Este estudio tiene como objetivo investigar el perfil de la ocurrencia del abuso contra los niños y adolescentes. Se analizaron los datos registrados en los informes policiales del Departamento de Defensa de la Mujer, Araçatuba-SP, en 2008, y relacionados con el abuso, la relación víctima-agresor, las características socio-demográficas de agresores y víctimas, y la demanda de las víctimas por servicios de salud. Entre las denuncias, hubo una mayor prevalencia de abuso físico, siendo la residencia el lugar de mayor incidencia de agresión. En la mayoría de los casos, el agresor fue la madre del niño, no siendo informado el motivo de la agresión, en la mayoría de los casos. Por lo tanto, podemos definir el perfil de los incidentes violentos contra los niños, contribuyendo para la visualización, el conocimiento y para resolver el problema.